O projeto de Lei nº 091/2009 de autoria do Vereador Luizinho-PT, aprovado em sessão da câmara municipal na semana passada, visa à criação de cartilha que especifica todas as atribuições, direitos e deveres dos pacientes da rede pública de saúde, segundo o projeto de lei, o intuito é humanizar o atendimento no serviço público de saúde, estabelecendo uma comunicação entre este com todos que procuram seus serviços.
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